Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar os servicos do Programa Pasape, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, voce nao devera utilizar o programa. O uso continuado do Programa Pasape apos eventuais alteracoes nestes Termos constitui aceitacao tacita das novas condicoes.

O Programa Pasape e um sistema de engajamento e fidelizacao que conecta empresas parceiras aos seus clientes por meio de gamificacao. O programa oferece pontos de engajamento, niveis de progressao, missoes, ligas semanais, reconhecimento bimestral e beneficios exclusivos. O Pasape e disponibilizado exclusivamente para clientes de empresas parceiras cadastradas. O programa NAO constitui sorteio, concurso, loteria ou qualquer modalidade de distribuicao gratuita de premios vinculada a sorte. Trata-se de um beneficio institucional eventual baseado em merito e engajamento.

Para participar do programa, o cliente deve: - Possuir um numero de celular valido para autenticacao - Fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, sobrenome e telefone, no minimo) - Aceitar o Termo de Consentimento LGPD antes de utilizar qualquer funcionalidade Cada pessoa fisica pode possuir apenas UMA conta no programa. Contas duplicadas, falsas ou criadas com dados de terceiros poderao ser suspensas ou excluidas sem aviso previo. O cliente e responsavel por manter seus dados de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Pontos de engajamento sao a unidade de valor do programa e podem ser obtidos atraves de: - Check-in semanal: confirmacao de presenca no estabelecimento - Indicacao: quando um amigo indicado realiza seu primeiro atendimento - Aceleracao de Pontos: compra opcional de pacotes de pontos - Missoes: conclusao de atividades especificas propostas pelo programa - Bonus de ofensiva: manutencao de semanas consecutivas de atividade - Meta bimestral: atingimento de metas progressivas de pontos - Missao de resgate: missoes especiais para clientes em risco de desengajamento - Bonus de boas-vindas: credito inicial ao ingressar no programa Os pontos de engajamento sao validos dentro do periodo bimestral vigente e sao zerados ao inicio de cada novo periodo. O campo "XP Total" e permanente e nunca e resetado. Pontos NAO possuem valor monetario, nao podem ser trocados por dinheiro, transferidos entre contas ou vendidos.

O programa possui 4 niveis de progressao baseados nos pontos acumulados no periodo bimestral: - Ativo: 0 a 1.500 pontos (nivel de entrada) - Engajado: 1.501 a 4.000 pontos (minimo 1.501 para manter) - Black: 4.001 a 7.500 pontos (minimo 4.001 para manter) - Embaixador: 7.501+ pontos (minimo 7.501 para manter) Ao inicio de cada periodo bimestral, caso o cliente nao tenha atingido o minimo de pontos necessario para manter seu nivel, ele sera rebaixado ao nivel correspondente aos seus pontos. Os niveis podem desbloquear beneficios exclusivos definidos por cada empresa parceira.

A cada periodo bimestral, o cliente com a maior pontuacao no ranking (nivel Embaixador, 1o lugar) podera ser reconhecido com um beneficio institucional eventual na forma de uma experiencia de viagem (hospedagem + transporte + acompanhante). Este reconhecimento: - NAO e um premio garantido; esta sujeito a disponibilidade e condicoes da empresa parceira - NAO constitui sorteio ou concurso; e baseado exclusivamente em merito (engajamento) - Possui prazos para aceite (48 horas) e envio de dados (5 dias) - Em caso de desistencia ou nao resposta, o beneficio pode ser oferecido em cascata ao proximo colocado (2o ao 5o lugar) - O 2o e 3o colocados podem receber vouchers como reconhecimento, conforme configuracao da empresa parceira A terminologia oficial e "Reconhecimento" (nao "premio") e "Reconhecido(a)" (nao "ganhador(a)").

O programa conta com um sistema de 5 ligas semanais: - Bronze, Prata, Ouro, Diamante e Elite Os clientes sao distribuidos em grupos de aproximadamente 20 participantes. A cada semana: - Os 5 primeiros colocados de cada grupo sobem de liga (exceto na Liga Elite) - Os 5 ultimos colocados de cada grupo descem de liga (exceto na Liga Bronze) A participacao nas ligas e automatica e baseada na atividade semanal do cliente. As ligas sao resetadas semanalmente.

O programa oferece diversas missoes que o cliente pode completar para ganhar pontos. As missoes podem incluir: - Atividades nas redes sociais (posts, stories, avaliacoes) - Indicacao de novos clientes - Consumo de produtos ou servicos adicionais - Check-in semanal - Completar o perfil - Outras atividades definidas pela empresa parceira Cada missao possui regras proprias de frequencia maxima por mes, pontuacao e tipo de validacao (automatica ou por link). Missoes com validacao por link estao sujeitas a aprovacao.

A Aceleracao de Pontos e uma funcionalidade OPCIONAL que permite ao cliente adquirir pacotes de pontos adicionais mediante pagamento. Esta funcionalidade: - E limitada a 3 compras por mes - Possui preco escalonado (a 1a compra tem valor diferente da 2a e 3a) - Pagamento via PIX concede bonus adicional de pontos - NAO e obrigatoria para participar do programa ou subir de nivel - Os valores e quantidades de pontos sao definidos pela plataforma A Aceleracao de Pontos NAO garante posicao no ranking nem reconhecimento bimestral. E apenas uma das diversas formas de obter pontos.

A ofensiva semanal contabiliza quantas semanas consecutivas o cliente manteve atividade no programa. Marcos especificos de ofensiva concedem bonus de pontos: - 2 semanas consecutivas: +50 pontos - 4 semanas: +150 pontos (selo Iniciante) - 8 semanas: +350 pontos (selo Dedicado) - 16 semanas: +700 pontos (selo Fiel) - 26 semanas: +1.200 pontos (selo Veterano) - 52 semanas: +3.000 pontos (selo Lendario) A ofensiva e zerada caso o cliente fique uma semana sem atividade, salvo se utilizar um "freeze" de ofensiva (quando disponivel).

O programa possui um sistema de integridade que monitora a qualidade dos dados e a conduta dos participantes. Sao consideradas violacoes: - Criar contas falsas ou duplicadas - Utilizar dados de terceiros sem autorizacao - Manipular ou fraudar o sistema de pontos, missoes ou indicacoes - Submeter links falsos ou adulterados para validacao de missoes - Qualquer conduta que vise obter vantagem indevida O sistema de risco automatizado classifica clientes em niveis de confiabilidade e pode aplicar restricoes proporcionais.

A plataforma reserva-se o direito de: - Suspender temporariamente contas suspeitas de fraude ou violacao - Cancelar pontos obtidos de forma irregular - Excluir permanentemente contas que violem repetidamente estes termos - Revogar reconhecimentos obtidos mediante conduta fraudulenta Em caso de suspensao ou exclusao, o cliente sera notificado e podera solicitar revisao da decisao. A decisao final cabe a plataforma.

A plataforma Pasape: - Nao garante disponibilidade ininterrupta dos servicos - Nao se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da conta pelo cliente - Reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do programa a qualquer momento, mediante comunicacao previa quando possivel - Nao se responsabiliza por decisoes comerciais das empresas parceiras (precos, servicos, horarios) Os beneficios, pontuacoes e regras do programa podem ser ajustados pela plataforma para manter o equilibrio e a sustentabilidade do sistema.

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial: - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) - Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) Para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicilio do cliente, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor. Caso alguma disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.